A deputada federal Júlia Zanatta, do PL de Santa Catarina, apresentou um projeto de lei interessante na quarta-feira (5). O PL 5.701/2025 tem o objetivo de permitir que os brasileiros regularizem suas criptomoedas não declaradas, pagando uma alíquota fixa de 5%.
A ideia é criar um Regime Especial de Regularização de Ativos Virtuais (RERAV). Esse regime visa facilitar a regularização voluntária e permanente dos ativos digitais que foram adquiridos de maneira lícita, tanto aqueles guardados no Brasil quanto no exterior. O projeto abrange bem mais do que a gente costuma imaginar, incluindo ativos que já foram declarados de forma incorreta ou omitidos.
Vale destacar que nem todo mundo poderá participar desse programa. Pessoas em cargos públicos, como políticos e seus parentes próximos, estão de fora. Além disso, quem já foi condenado em processos judiciais sem possibilidade de recursos também não consegue aproveitar essa oportunidade.
Para quem deseja regularizar suas criptomoedas, a regra é simples: pagar 5% de Imposto de Renda sobre o valor de mercado dos ativos, considerando a cotação média em exchanges na data da regularização. Isso torna o processo mais acessível, principalmente em tempos de incerteza, não é mesmo?
A deputada enfatiza que essa medida não é um perdão total ou uma folga para quem não declarou seus ativos antes. Na verdade, ela busca corrigir a diferença entre a rapidez da inovação no setor de tecnologia e a lentidão das regulamentações. Júlia Zanatta destaca que a proposta visa garantir segurança jurídica, sem engessar a inovação, respeitando os princípios do livre mercado que são essenciais para o crescimento desse universo digital.
Ela ainda ressalta que o RERAV pretende “não punir o passado, mas construir o futuro”. A intenção é oferecer uma transição amigável e definitiva para a regularização das criptomoedas, assegurando que os ativos virtuais retornem ao controle fiscal brasileiro com segurança e confiabilidade.
